Artigos

A prestação de serviços por uma pessoa física admite diversas formas de contratação da mão de obra.

É reconhecido o vínculo empregatício se presentes os elementos que caracterizam a relação de emprego:

• Trabalho seja realizado por pessoa física
• Continuidade na prestação do serviço
• Subordinação jurídica
• Onerosidade (remuneração)

Ou seja:

• Pessoalidade, se ele não pode ser feito por outra pessoa.
• Habitualidade, que é considerado um dos critérios mais importantes e diz respeito a quando o trabalho possui datas e horários específicos.
• Subordinação, quando o profissional recebe ordens de alguém superior
• Onerosidade, quando há o pagamento de uma remuneração

Por outro lado, quando o prestador de serviços guarda certa autonomia para o desempenho do trabalho, ou quando há a presença de um intermediário, não restará configurado o vínculo de emprego com o contratante.

Gostando do artigo? Trabalha no agronegócio? Leia nosso artigo sobre Contabilidade para Agronegócios. 

Aos empregados são garantidos diversos direitos previstos na CLT (ainda há exceções serem tratadas em normas legais especificas), como por exemplo:

> Férias remuneradas acrescidas de 1/3 constitucional

> Intervalos mínimos intrajornada e interjornada

> Pagamento de adicionais noturno

> Insalubridade

> Periculosidade 

> Aviso prévio

> FGTS

> 13° salário

> Remuneração da hora extra superior à hora normal 

Para os trabalhadores que não tem vínculo de emprego com o contratante, não há que se falar em verbas salariais, mas uma remuneração única acordada e prevista no contrato de prestação de serviços firmado pelas partes. Sobre essa remuneração deve ser recolhida a contribuição previdenciária do segurado na categoria de contribuinte individual.

Como a LBRK Contabilidade pode ajudar a sua empresa?

Saiba mais sobre nossos serviços Assessoria Contábil | Consultoria Contábil | Auditoria Independente |

Consultoria Financeira | Consultoria de Negócios.

Fale conosco! Solicite uma proposta.